Rui Costa sanciona lei que cria nove cargos de desembargadores no TJ-BA

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (14).

A legislação também cria 18 cargos de assessores. Com a medida, a Corte baiana passa a ter 70 desembargadores. A matéria para a criação dos postos foi aprovada na segunda-feira  (12) pela Assembleia Legislativa.

Ontem, o conselheiro federal da OAB da Bahia, Fabrício Castro, disse que que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça contra o projeto. No dia 6 de junho, quando o Pleno do TJ-BA aprovou a matéria, o presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, disse que “a criação de nove vagas para novos desembargadores viola as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”.