STF retoma na quarta julgamento de delação pela PF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, marcou para esta quarta-feira (20) a retomada do julgamento de uma ação que discute a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada.

A discussão gira em torno de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra tal possibilidade.

De acordo com o Estadão, em dezembro do ano passado, o STF formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar delações, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores.

Apesar de concordar com a possibilidade de a PF fechar esse tipo de acordo, ministros divergiram em maior ou menor grau sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acerto firmado pela Polícia Federal.