Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin arquivou, hoje (22), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula.

De acordo com o G1, o magistrado entendeu que, como o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao STF, o pedido da defesa ficou "prejudicado".

"Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio", decidiu o ministro.