MP que fixa valores mínimos para frete de cargas deve ser votada hoje

A Medida Provisória que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas deve ser votada hoje (4), na comissão mista do Congresso. 

Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV) adiou a votação que ocorreria ontem (3) – ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

Pela proposta, caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e com prioridade para o custo do óleo diesel e dos pedágios.