Justiça rejeita pedido de Marinho contra panfleto de sindicato que o coloca como ‘inimigo do trabalhador’

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral, Gardênia Pereira Duarte, rejeitou o pedido do deputado federal Márcio Marinho (PRB) para suspender uma propaganda do Sindiquímica, em que o parlamentar é intitulado de “inimigo do trabalhador”.

Via panfleto, o sindicato tem mostrado 24 congressistas baianos que votaram a favor da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista. “O ilegítimo Temer, apoiado por eles, quer acabar com a sua aposentadoria. Se você quer se aposentar, nas eleições de outubro de 2018, não vote neles nem em seus partidos”, diz trecho da propaganda.

A defesa do bispo alegou que o material “tem o objetivo de propagar falsa e injuriosa imputação, como alguém que contrariou interesses do eleitorado, sua ética e a honradez do seu mandato”.

A magistrada entendeu, no entanto, que a propaganda tem “cunho meramente informativo, com o fim de esclarecer à categoria laboral quais os deputados federais teriam, na opinião do sindicato em questão, atuado em prejuízo dos trabalhadores”.

“De igual sorte, não se identifica no panfleto contestado pedido de votos a nenhum candidato, o nome deles ou cargos em disputa.  […] Uma vez que a distribuição dos panfletos não interfere na igualdade da disputa eleitoral vindoura ou viola o almejado equilíbrio de oportunidades entre os candidatos, não deve ser concedida a medida requestada”, salientou.