Justiça nega recurso de Lula e mantém multa de R$ 31 milhões

O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a cobrança da multa de mais de R$ 31 milhões do caso do tríplex no Guarujá-SP.

A decisão, do dia 12 de setembro, é referente ao recurso que trata da impossibilidade de execução provisória da multa, das custas processuais e do ressarcimento do dano antes do trânsito em julgado da condenação, prevista pelo sistema criminal brasileiro.

No entanto, de acordo com o magistrado, como é possível a execução provisória das penas acessórias, não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação para que o executado inicie o pagamento antecipado dos valores devidos.

Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.