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AGU pede informações sobre processo de Lula para defender Brasil na ONU
Advocacia-Geral explica que o Brasil precisa demonstrar que tem dado “tratamento adequado e conforme aos direitos e garantias constitucionais e legais” a Lula
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Por Alexandre Galvão no dia 24 de Setembro de 2018 ⋅ 10:40
A Advocacia-Geral da União pediu informações sobre a situação de Lula à Justiça Federal do Paraná. Os dados serão usados para municiar a defesa do Estado brasileiro na ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU.
De acordo com a Folha, em resposta à solicitação, o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou que o processo sobre o petista é público. As informações que a AGU reputar relevantes, diz ele, “podem ser extraídas por ela mesma dos presentes autos”.
No pedido, o órgão explica que o Brasil precisa demonstrar à ONU que tem dado “tratamento adequado e conforme aos direitos e garantias constitucionais e legais” a Lula. A AGU solicitou ainda que as informações fossem enviadas pela Justiça até dia 2 de outubro.
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