TCE aprova últimas contas de Wagner com recomendações

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, em sessão plenária desta terça-feira ( 2), o parecer prévio sobre a prestação de contas do último ano da gestão do ex-governador Jaques Wagner. O documento será agora enviado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Os conselheiros do TCE optaram, por maioria de votos, pela aprovação com recomendações da prestação de contas.

Na votação, as ressalvas e determinações que haviam sido propostas inicialmente foram transformadas em recomendações pelo plenário. Após o trabalho de conferência final por parte da conselheira, o TCE tem o prazo legal de até 18 de junho para encaminhar o parecer à Assembleia Legislativa.

Entre as recomendações que integram o parecer e que deverão ser encaminhadas ao atual governador do estado, Rui Costa, pela Assembleia Legislativa, estão a necessidade de implantar metodologias e processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas do PPA (Plano Plurianual).

Também foi recomendada a divulgação dos vencimentos dos servidores civis e militares, bem como dos proventos dos agentes públicos aposentados e dos pensionistas, em obediência a princípio da transparência.