Maioria do STF confirma decisão que suspendeu ações dentro de universidades

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal confirmou hoje (31) a suspensão das ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro das universidades.

Ao discutir a livre manifestação de ideias em universidades, os magistrados consideraram que os atos feriram a liberdade de expressão de alunos e professores. Os integrantes do Supremo ainda rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamentos dentro dos estabelecimentos de ensino.

Com a decisão, o STF confirmou a liminar concedida no último sábado (27) pela ministra Cármen Lúcia a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O caso vai ter mérito julgado em data ainda não prevista.

A PGR entrou com o pedido após universidades de, pelo menos, nove estados brasileiros terem sido alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais na semana passada. O argumento era que os policias realizaram as ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias nas instituições de ensino.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, disse que as universidades são espaços de "liberdade e libertação pessoal, social e política". "Seu título indica a pluralidade e o respeito às igualdades e às divergências, para que se formem consensos legítimos apenas quando decorrentes de manifestações livres”, afirmou a ministra.