Deputado do PT entra com ação para anular exoneração de Moro

O deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Paulo Pimenta, deu entrada em uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça com um pedido de anulação da exoneração do juiz Sérgio Moro. Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) também assinam a petição.

A exoneração de Sérgio Moro foi assinada ontem (16) pelo desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato. Na próxima segunda-feira (19), o juiz deixa para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

O PT alega que Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. Perante o artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.