Ministro do STF determina soltura de presos em 2ª instância; decisão beneficia Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liminar, feito pelo PCdoB, havia solicitado que todos os condenados que têm recursos pendentes nos tribunais superiores sejam colocados em liberdade.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.