Ministério Público no TCU quer apuração de efeitos de crise no MEC

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer que o órgão apure as consequências da atual crise do Ministério da Educação (MEC) em relação ao andamento das políticas públicas da área.

Desde o início de março, a pasta comandada por Ricardo Vélez Rodríguez vive uma disputa de influência que resultou em mais de vinte mudanças de cargos. A última foi ontem (4), quando um assessor foi exonerado e a chefe de gabinete foi substituída.

Sem experiência em gestão e com poucas conexões com o debate educacional, Vélez montou equipe a partir da indicação de vários grupos, a exemplo de militares, técnicos e alunos do escritor Olavo de Carvalho, "guru" ideológico do governo Jair Bolsonaro (PSL).

A notificação do órgão defende análise do TCU de responsabilização "por gestão ineficaz", com possível sanção, e desvio de finalidade pública por causa da influência dos discípulos de Olavo de Carvalho nas decisões.

O texto cita como impactos negativos da atual situação o risco para a realização do Enem, após a falência da gráfica que imprimia a prova, além dos recentes problemas que alunos enfrentaram para a renovação do Fies.

O órgão ainda questiona o abandono do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do MEC e a inação em regulamentar o CAQi (Custo-Aluno Qualidade), que busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para garantir o padrão mínimo de qualidade na educação básica. O índice deveria estar pronto desde 2016.