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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

Câmara aprova minirreforma que cria cargos comissionados na prefeitura de Salvador

Projeto teve voto contrário do vereador Cezar Leite (PSDB), da base de ACM Neto

Câmara aprova minirreforma que cria cargos comissionados na prefeitura de Salvador

Foto: Antonio Queirós/ CMS

Por: Juliana Almirante no dia 11 de abril de 2019 às 08:40

Com voto contrário do vereador governista Cezar Leite (PSDB), a Câmara de Salvador aprovou, na sessão de quarta-feira (10), a “minirreforma” da administração municipal. 

Leite não concordou com a falta da planilha de custos e se posicionou contra a reforma. De acordo com o voto em separado do edil no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário à aprovação, a estimativa de impacto orçamentário com a criação de 82 cargos comissionados será de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. 

Do total de 26 artigos, votaram contra 18 itens (do 1º ao 9º e do 17º ao 25º) o líder da bancada da oposição, Sidninho (Podemos); as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Ana Rita Tavares (PMB); os vereadores Edvaldo Brito (PSD), José Trindade (sem partido), Sílvio Humberto (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Suíca (PT) e Toinho Carolino (Podemos).

Os vereadores Edvaldo Brito, Lorena Brandão (PSC) e Cátia Rodrigues (PHS) foram contrários aos artigos do 10º ao 16º.

Entre as mudanças da “minirreforma”, está a criação do Conselho Municipal de Promoção à Cidadania LGBT, gerido pela Secretaria da Reparação. 

O projeto prevê ainda a alteração na finalidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão; inclusão na finalidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da coordenação do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas e concessões; inclusão na finalidade da Secretaria da Reparação (Semur) da promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Também foi alterada a finalidade da Fundação Cidade Mãe para incluir a execução de políticas de proteção integral para atendimento às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, abandono e exclusão social.

Ainda foram incluídas na finalidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) competências relativas às garantias dos direitos da pessoa com deficiência e inclusão das competências voltadas ao bem-estar, proteção e defesa dos animais.