Política

Bolsonaro celebra decreto que extingue conselhos

Ato assinado na última semana pode acabar com colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil

[Bolsonaro celebra decreto que extingue conselhos]
Foto : Marcos Corrêa/PR

Por Juliana Rodrigues no dia 15 de Abril de 2019 ⋅ 09:20

O presidente Jair Bolsonaro elogiou, ontem (14), o ato assinado por ele na última quinta (11), que pode levar à extinção de dezenas de colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil.

O texto foi assinado durante evento de balanço dos cem dias de governo, e pode extinguir ao menos 34 conselhos que discutem temas como relações de trabalho, Previdência, políticas indigenistas, transportes e drogas, além de direitos do idoso e da população LGBT. A medida abrange apenas os colegiados criados por decretos, ato normativo ou de outro colegiado, excluindo os instituídos por lei.

Nas redes sociais, o presidente afirmou que o decreto representa "gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população", ao compartilhar uma página de um blog que chama os conselhos de "sovietes do PT".

A entidade Transparência Brasil fez críticas à medida, que representaria a diminuição da transparência e do controle social sobre o governo ao reduzir a participação da sociedade civil em processos decisórios do Poder Executivo.

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