Política

Governo aceita alterar pontos da reforma da Previdência para aprovar texto na CCJ

Outros tópicos, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais, serão discutidos na próxima fase de tramitação

[Governo aceita alterar pontos da reforma da Previdência para aprovar texto na CCJ]
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 22 de Abril de 2019 ⋅ 11:40

Depois de pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceitou retirar quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo o blog de Valdo Cruz, no G1, com as modificações, o Planalto quer tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

O governo admite mexer na obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual; na definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; na retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição; e no ponto que estabelece que qualquer alteração nas regras da Previdência está apenas nas mãos do Executivo federal.

Outros tópicos, como mudanças em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais, ficariam apenas para a segunda fase da tramitação do texto. O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, incluindo os ajustes negociados com o Centrão.

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