Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para políticos eleitos e caminhoneiros

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (7) e publicado hoje (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões.

De acordo com o G1, advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, inclusive o próprio presidente, até vereadores irão conseguir, com mais facilidade, autorização para transportar a arma fora de casa.

Até ontem, o governo tinha anunciado apenas permissão para o proprietário rual, colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. As novas categorias que efetivamente foram incluídas não tinham sido divulgadas.  

Antes do decreto, o Estatuto do Desarmamento determinava que, para obtenção do porte, seria preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".

Com a nova legislação assinada por Bolsonaro, isso muda para algumas categorias. A efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes categorias:

• instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
• colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
• agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
• advogado
• oficial de justiça
• dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro,
• residente em área rural;
• profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
• conselheiro tutelar
• agente de trânsito
• motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
• funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Reação

O Instituto Sou da Paz  já emitiu uma nota ontem com críticas ao decreto. A entidade acredita que o documento é "prejudicial ao Brasil". "Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional". 

"Com o decreto, o presidente beneficia um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública - uma vez que há impacto real na sociedade com novas 255 mil pessoas que poderão andar armadas nas ruas com esta decisão", afirmou o instituto.