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CCJ da Câmara de Salvador votará Estatuto da Igualdade Racial na próxima semana
Votação estava prevista para semana passada, mas voto em separado do vereador Alfredo Mangueira (MDB) apontou inconstitucionalidade da proposição
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Por Juliana Almirante no dia 09 de Maio de 2019 ⋅ 13:00
A proposta de implantação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa em Salvador deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador na próxima quarta-feira (15).
O acordo foi feito entre os integrantes do colegiado, em reunião na tarde desta ontem (8), e o projeto voltou para a relatoria do vereador Duda Sanches (DEM).
A apreciação do Estatuto da Igualdade Racial na CCJ aconteceria na semana passada, entretanto, o voto em separado do vereador Alfredo Mangueira (MDB) apontou inconstitucionalidade da proposição.
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