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Quarta-feira, 12 de maio de 2021

Política

Supremo valida indulto de Natal publicado por Temer em 2017

O julgamento havia começado em novembro do ano passado

Supremo valida indulto de Natal publicado por Temer em 2017

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por: Kamille Martinho no dia 09 de maio de 2019 às 18:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal publicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017, que afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes de "colarinho branco". Foram 7 votos a 4 pela validação do decreto.

O julgamento havia começado em novembro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar a questão) do ministro Luiz Fux. Seis ministros já haviam votado a favor do decreto e dois, contra.

Os ministros que votaram a favor entenderam que a Constituição confere poder ao presidente da República para decidir sobre as regras do indulto e não caberia ao Poder Judiciário analisar os parâmetros propostos para o benefício. 

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Paulo Coutinho

Em 11 de maio de 2021
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