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Senado articula medida que derruba decreto das armas
Três projetos de decretos legislativos que cancelam os efeitos do ato serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
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Por Juliana Rodrigues no dia 16 de Maio de 2019 ⋅ 13:00
Senadores articulam para a semana que vem a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, dos projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo informações do Estadão. O texto facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso.
A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Após a CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
Além dos projetos, a Rede protocolou um ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a Corte cancele o decreto de Bolsonaro.
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