Política

Aliado de Rui critica MP do governo que altera marco legal do saneamento

A medida deve contribuir para o aumento das tarifas e para a desestruturação dos municípios mais pobres

[Aliado de Rui critica MP do governo que altera marco legal do saneamento]
Foto : Carlos Amilton/Agência ALBA

Por Kamille Martinho no dia 17 de Maio de 2019 ⋅ 20:00

O deputado estadual e vice-líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Veiga (PSB), é contra a medida provisória (MP 868/18) que altera o marco legal do saneamento básico e promete privatização do setor no país. 

Em tramitação no Congresso Nacional, a medida deve contribuir para o aumento das tarifas e para a desestruturação dos municípios mais pobres, o que pode fazer com que o serviço deixe de atender a todos os cidadãos. 

Marcelo considera uma das principais críticas à entrada de empresas privadas no financiamento do saneamento no Brasil o fato delas só quererem atuar em municípios mais ricos, com possibilidade de lucros. Com isso,, os mais pobres, consequentemente, teriam não teriam acesso aos recursos.

“Ao retirar a possibilidade do contrato de programa com as empresas estaduais, a MP desmantela o subsídio cruzado, quando os mais ricos contribuem com os mais pobres. Isso pode inviabilizar a existência das empresas estaduais de saneamento e os investimentos necessários para a universalização do acesso aos serviços em municípios pobres. Precisamos lutar para derrubar essa medida”, afirma o parlamentar. “Precisamos de ações para atender a universalização dos serviços de água e esgotos dos 5.570 municípios brasileiros e não destruir os processos em andamento”.

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