Política

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas

Também foi aprovado o retorno da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais

[Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas]
Foto : Marcos Oliveira/Agência Senado

Por Juliana Almirante no dia 23 de Maio de 2019 ⋅ 08:40

O plenário do Senado aprovou ontem (22) a medida provisória que amplia a possibilidade de capital estrangeiro em empresas aéreas no país. Também foi aprovado o retorno da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais. 

O texto já havia sido aprovado na Câmara na noite anterior e segue para a sanção presidencial.

As companhias aéreas cobram pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter editado uma resolução sobre o tema.

Os passageiros poderiam levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

A MP estabelece agora que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para aviões com mais de 31 assentos. 

Em aeronaves de até 31 assentos, a franquia será de 18 kg e de até 20 lugares, de 10 kg. 

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