Política

Juízes e partidos avaliam risco à independência do STF em 'pacto' de Toffoli e Bolsonaro

Principal argumento dos críticas é de que o Supremo porque pode ser chamado a julgar controvérsias relativas às reformas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

[Juízes e partidos avaliam risco à independência do STF em 'pacto' de Toffoli e Bolsonaro]
Foto : Carlos Moura/SCO/STF

Por Juliana Almirante no dia 30 de Maio de 2019 ⋅ 08:40

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi criticado por líderes de partidos de oposição e associações de juristas devido à sua participação no "pacto" entre os três Poderes da República. Entre os objetivos do acordo, está aprovar as reformas da Previdência e Tributária.

De acordo com a Folha, o principal argumento dos críticos é o de que o STF não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas, porque pode ser chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas, já que pode afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", defende a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

Dirigentes de sete legendas de oposição (PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B, Rede e PCB) também questionaram a participação de Toffoli no "pacto".

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