Política

Em meio a impasse no MEC, Congresso amplia blindagem de dados sigilosos de estudantes

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto estabelece que o uso de dados de estudantes sob a guarda do Inep deve ser tratado sob regulamento específico

[Em meio a impasse no MEC, Congresso amplia blindagem de dados sigilosos de estudantes]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 03 de Junho de 2019 ⋅ 09:20

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da medida provisória que trata da proteção de dados pessoais, decidiu criar uma blindagem extra para informações sigilosas que estão sob a guarda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a coluna Painel, da Folha, a medida vem após conflitos entre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e entidades que representam estudantes.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto estabelece que o uso de dados de estudantes sob a guarda do Inep deve ser tratado sob regulamento específico, a ser fixado não apenas pelo órgão vinculado ao MEC, como também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, criada pela MP.

Uma tentativa de Weintraub de acessar informações de estudantes foi apontada como motivo para a saída do último presidente do Inep, Elmer Vicenzi.

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