Política

Sem base no Congresso, Bolsonaro edita recorde de decretos desde Collor

Foram 157 decretos desde 1º de janeiro; medidas são alvo de contestações na Câmara e no STF

[Sem base no Congresso, Bolsonaro edita recorde de decretos desde Collor]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 04 de Junho de 2019 ⋅ 07:20

Desde a posse, o presidente Jair Bolsonaro assinou 157 decretos, o que o torna o segundo presidente que mais "canetou" desde a promulgação da Constituição de 1988. De acordo com levantamento do Estadão, Bolsonaro só perde para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que editou 486 decretos nos primeiros 150 dias de governo.

Com apoio incerto no Congresso, o presidente tem usado os decretos para acelerar a implantação do seu projeto político e cumprir promessas de campanha. Algumas medidas, no entanto, têm sido contestadas: só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos, enquanto sete ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a legalidade de duas das "canetadas" do presidente. Um dos mais questionados é o decreto que ampliou o porte de armas no país.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a afirmar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que "tem muito mais poder" que ele "com a caneta".

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