Senado aprova marco regulatório do saneamento que libera exploração privada

O Senado aprovou hoje, em menos de uma semana, um projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico. A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi apresentada na segunda (3) e tramitou em regime de urgência.

O projeto abre a exploração de serviços de saneamento básicos para que empresas privadas prestem serviços a estados e municípios, alegando como objetivo o incentivo à "livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços". O assunto tem grande resistência de governadores, que assinaram um documento contra a medida.

Agora, o texto segue para a Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável ao projeto e diz que o fato de haver 75 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto justifica a urgência em tratar o tema.