Política

Pacote contra corrupção defendido por Dallagnol defendia uso de prova ilícita

O telegram, aplicativo que supostamente foi violado, negou  qualquer tipo de invasão no celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro

[Pacote contra corrupção defendido por Dallagnol defendia uso de prova ilícita]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Alexandre Galvão no dia 11 de Junho de 2019 ⋅ 12:29

O pacote de 10 Medidas Contra Corrupção, apoiado por integrantes da Lava Jato e pelo procurador da República Deltan Dallagnol, previa a validação de provas obtidas de forma ilícita para, entre outras coisas, provar a inocência do réu ou reduzir pena de quem fora condenado ou até mesmo, transformar-se em notícia-crime contra algum agente imbuído de cargo público ou privado. 

Recentemente, após o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça Sergio Moro e membros do Ministério Público que atuam na Lava Jato, integrantes do Judiciário questionaram a validação dos dados, uma vez que eles foram, supostamente obtidos através do sequestro de dados privados. 

O telegram, aplicativo que supostamente foi violado, negou  qualquer tipo de invasão no celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O projeto, na sua sétima proposta, indica ainda a "a inserção de dois novos parágrafos no art. 157, para introduzir a ponderação dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticos, inclusive a norte-americana, de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita".

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