Política

Senado vota suspensão do decreto das armas na terça

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)

[Senado vota suspensão do decreto das armas na terça]
Foto : Marcos Oliveira/Agência Senado

Por Adelia Felix no dia 17 de Junho de 2019 ⋅ 19:30

No Senado, a Ordem do Dia será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019), na próxima terça-feira (18). As informações são da Agência Senado.

O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso às armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

 

Notícias relacionadas