Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária

O ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária, foi lido, nesta segunda-feira (17), em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). As informações são da Agência Câmara.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio. A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Agora, cabe aos líderes a indicação dos integrantes para a instalação do colegiado.