Política

Desembargador suspende quebra de sigilo de empresa no caso Flávio Bolsonaro

Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.

[Desembargador suspende quebra de sigilo de empresa no caso Flávio Bolsonaro]
Foto : Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Por Aline Reis no dia 20 de Junho de 2019 ⋅ 12:00

O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A liminar foi concedida na sexta-feira (14) na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.

Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.

A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediado num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.

O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.

Flávio Bolsonaro também é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre 2007 e 2018, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Queiroz também teve negado liminar por Amado. A 3ª Câmara Criminal ainda vai analisar os pedidos do senador e de seu ex-assessor.

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