Doria desvia recursos da educação em SP e mantém manobra vetada pela Justiça

O governo de João Doria (PSDB) em São Paulo tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores, de acordo com a Folha de S. Paulo.

A prática é considerada irregular tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e já foi realizada pelos antecessores Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB).

De acordo com dados do Ministério Público de Contas, neste ano já foram desviados R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência.

A Constituição paulista determina que seja aplicado um mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O porcentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%. Porém, na prática, o investimento do governo paulista em educação tem ficado abaixo do índice legal desde 2011, pelo menos.

Para sustentar a manobra, os governadores paulistas se baseiam em leis estaduais. Mas a última lei aprovada nesse sentido, de 2018, teve a eficácia suspensa em abril por decisão provisória do Tribunal de Justiça.

A assessoria do governo de São Paulo informou à Folha que a prática segue normalmente, mesmo após a decisão judicial, contra a qual o estado recorreu. No ano passado, um total de R$ 7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foi computado como despesa de educação.