Política

Onyx anuncia que Bolsonaro vai revogar atual decreto das armas

As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema

[Onyx anuncia que Bolsonaro vai revogar atual decreto das armas]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Por Adelia Felix no dia 25 de Junho de 2019 ⋅ 16:01

O presidente Jair Bolsonaro (PT) decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25). As informações são do G1.

Em maio, o presidente editou, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

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