Deputado critica possível extinção do TCM por Nilo: “Desserviço”

O deputado estadual Luciano Simões Filho (PMDB) disse nesta terça-feira (3) que é contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido). “Saio em defesa pela permanência desse órgão por alguns motivos. A atual lei é de difícil aplicação, tornando os gestores pré-réus. Nosso deputado federal Roberto Brito (PP) é autor do projeto de lei, em fase final, que retira do cálculo as despesas de cunho federal, que são absolvidas pelo municipío, por exemplo, na área da saúde”, analisou em entrevista à Rádio Metrópole.

Para Simões Filho, o TCM tem relevantes serviços prestados nas questões pedagógicas. “Além de ser instrumento de defesa dos próprios prefeitos e também trabalhadores. Sobre a pretendida fusão do TCM com o TCE, não haverá diminuição de despesas haja visto que os corpos técnicos serão necessariamente absolvidos. Não exergo uma grande economia para o estado, mas vejo um desserviço ao estado da Bahia na extinção desse orgão tão importante. Essa união não funciona plenamente, você tem uma linha que a fiscalização e das prefeituras municipais, são órgãos diferentes, mas a realidade de um  prefeito é diferente da realidade de um secretário  do estado”, afirmou.

Sobre uma possível retaliação do presidente Marcelo Nilo ao TCM, Simões acredito que isso não esteja acontecendo. “Sabemos que Marcelo Nilo tem muitos prefeitos, tem um apoio muito grande. Acredito que não, ele está nessa linha de Rui Costa, essa reforma administrativa que na minha opinião foi desastrosa, não está fazendo nenhuma economia, efetivamente não tem retorno”, completou.