Presidentes de tribunais são contra extinção do TCM baiano

A proposta de discussão de uma possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido) vem causando o maior alvoroço. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Helvecio de Castro, por exemplo, é contra o fim do tribunal. Ele considera a atitude “equivocada”. Bem como a incorporação do TCM pelo TCE. Segundo ele, uma fusão entre as cortes traria dificuldades administrativas no futuro. “A percepção de análise das contas municipais e estaduais é diferente. A diminuição de custos não aconteceria, pois na prática não haverá o somatório de servidores que já tem a estabilidade garantida por concursos públicos”, analisou Castro em entrevista ao jornal A Tarde.

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Thiers Montebelo, se diz descrente na incorporação do TCM pelo TCE na Bahia. Para ele, a fusão não traria eficiência em termos econômicos. “Haverá economia zero. Tem um tribunal que conhece todos os municípios (TCM) que conhece todos os municípios, já processa o controle externo há 40 anos, tem corpo deliberativo e servidores formados e altamente qualificados. Se o argumento para fundir é economia, não é justificável”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Metrópole, na segunda-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, afirmou que nunca propôs a extinção do TCM, apenas propôs uma ampla discussão.

"Primeiro, o TCM tem um orçamento de R$ 170 milhões, existem só quatro estados que tem TCMs: São Paulo com muitos municípios grandes, Minas Gerais que tem 815 municípios não tem TCM. Estamos defendendo o debate, nunca disse que deve ser extinto, nem nunca vou dizer, estou defendendo o debate”, disse.

A comissão suprapartidária nomeada por Nilo para analisar a situação de outros tribunais brasileiros, presidida pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), já começou os trabalhos.