MPF defende anulação de condenação de Lula no caso sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

Relator da Lava Jato na corte, João Pedro Gebran Neto marcou para dia 30 julgamento da 8ª Turma sobre a aplicação da decisão do Supremo na ação penal que condenou Lula pela segunda vez. Ele cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.