Relator no TRE-BA vota por cassação de Targino Machado; pedido de vista suspende sessão

O relator do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na ação que investiga o deputado estadual Targino Machado (DEM), desembargador José Edivaldo Rotondano, decidiu, em sessão na manhã de hoje (29), pela cassação do mandato do parlamentar, de acordo com o BNews.

O deputado é suspeito de oferecer atendimentos médicos irregulares para pacientes de Feira de Santana, em troca de votos, com auxílio do secretário de Saúde de São Félix, Odilon Cunha Rocha.

O voto pela condenação de Targino também foi acompanhado pela juíza Patrícia Kertzman. Com isso, até o momento, o placar é de dois votos a zero pela condenação do deputado.

A sessão foi suspensa depois que o presidente do tribunal regional, Jatahy Júnior, pediu vista ao processo. Os juízes José Batista Júnior e Antônio Oswaldo Scarpa acompanharam Jatahy no pedido de vista.

Após a suspensão, o processo deve voltar à pauta na próxima sessão do TRE-BA.

Relator da ação, Rotondano justificou que ficou comprovado o abuso de poder cometido por Targino Machado, uma vez que “promoveu atendimentos gratuitos em período que antecede o eleitoral, maculando o princípio da isonomia”.

O relator acolheu parcialmente os pedidos, ao votar pela perda do mandato do deputado e pela suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), as receitas médicas dos atendimentos clandestinos realizados no município de São Félix tinham foto e o nome do político baiano. 

Os prontuários médicos ainda apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes. O relator ainda destacou, em seu voto, que os documentos não são necessários ao atendimento.

Outro lado

A defesa de Targino Machado, feita pelo advogado Ademir Ismerim, alegou que “o simples fornecimento de dados eleitorais não equivale à promessa de voto em determinado candidato e o Ministério Público Estadual, com a denúncia, quer criminalizar a filantropia”.

O advogado ainda afirmou que “o médico continua médico, mesmo se elegendo deputado, a mesma coisa acontece com advogado ou engenheiro”.