Sob protestos, comissão conclui votação da reforma da Previdência dos militares

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1645/2019, a reforma da Previdência dos militares (tecnicamente chamada de proteção social) rejeitou três destaques (propostas de mudança no texto) e concluiu a votação da proposta, nesta terça-feira (29), sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro e expondo um racha no PSL. Somente um destaque tinha impacto de R$ 130 bilhões e estenderia uma gratificação para todos os militares.

Durante a votação de um destaque da oposição, a sessão chegou a ser temporariamente suspensa nesta terça após confusão com famílias de militares. A emenda era para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças, categorias com concurso que exige menor grau de instrução, tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Ex-líder do PSL, o deputado delegado Waldir (GO) discursou contra o presidente Bolsonaro.

O texto tinha caráter terminativo na comissão e poderia seguir direto para o Senado Federal. No entanto, o deputado Glauber Braga (Psol) afirmou que tem um requerimento pronto, com pelo menos 51 assinaturas dos parlamentares, para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.

O texto principal da reforma dos militares foi aprovado na semana passada pela comissão e faltavam apenas a deliberação de três destaques. O projeto inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração. Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários.

Depois da Câmara, a reforma da Previdência dos militares ainda terá que passar pelo Senado. A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas. De acordo com o Governo Federal, o projeto todo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.

Nas redes sociais, parlamentares reagiram. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), Bolsonaro “afagou oficiais e apedrejou praças do exército e militares. A insatisfação é grande num núcleo importante do bolsonarismo”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB)e Sâmia Bomfim (Psol) também reagiram nas mídias sociais.

Relato emocionado de uma militar das Forças Armadas indignada com a traição de Bolsonaro, que mobilizou seus deputados para derrubar a emenda do PSOL que garantiria reajuste para praças e militares de baixa patente. Até eles já perceberam quem é Jair Bolsonaro. pic.twitter.com/PMrj746lLh

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) October 29, 2019

URGENTE: FAMILIARES DE MILITARES, ÀS LÁGRIMAS, CHAMANDO BOLSONARO DE TRAIDOR POR CAUSA REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Via @Proposições pic.twitter.com/50ltHp5mAa

— Jandira Feghali (@jandira_feghali) October 29, 2019