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CCJ do Senado aprova proposta que torna crimes de estupro e feminicídio imprescritíveis
Proposta da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) ainda precisa ser votada no plenário da Casa e apreciada pela Câmara em caso de aprovação
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Por Juliana Rodrigues no dia 31 de Outubro de 2019 ⋅ 09:00
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem (30), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna os crimes de estupro e de feminicídio imprescritíveis. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, será remetido para análise da Câmara.
Liderada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que recolheu assinaturas para apresentá-la, a proposta altera o trecho do artigo 5º da Constituição, que hoje considera o crime de racismo imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo, para incluir estupro e feminicídio. Como justificativa, a senadora cita um estudo da Organização Mundial de Saúde que "situou o Brasil num desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas".
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