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Política

Governo propõe fundir municípios com menos de 5 mil pessoas e baixa receita

Proposta conta na PEC do Pacto Federativo

[Governo propõe fundir municípios com menos de 5 mil pessoas e baixa receita]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Catarina Lopes no dia 05 de Novembro de 2019 ⋅ 16:20

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs fundir municípios pequenos com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. O projeto consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que foi entregue hoje (5) ao Congresso Nacional.

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e sugere que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. O objetivo da medida é promover o fortalecimento da federação e dar maior autonomia para gestão de recursos.

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