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Congresso pode alterar decisão sobre segunda instância, diz Moro
Segundo o ministro da Justiça, o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância
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Por Kamille Martinho no dia 08 de Novembro de 2019 ⋅ 17:40
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou hoje (8), em nota emitida, que o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância. Posicionamento é feito um dia após o STF votar contra a execução provisória de condenações criminais.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse.
A decisão beneficia diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
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