Líder do governo na Câmara diz que vai votar a favor de proposta para prisão após 2ª instância

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse hoje (11) ao blog de Andréia Sadi, no G1, que votará a favor da proposta que busca estabelecer a execução da pena após decisão judicial em segunda instância. O tema está previsto para ser discutido à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O líder também afirmou que o grau de envolvimento do governo na matéria ainda será discutido, já que a prioridade é votar o pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano.

"Eu vou votar a favor. O grau de envolvimento do governo vai ser discutido. E é prioridade o pacote anticrime, que inclui a segunda instância", disse.

A CCJ tem o papel de votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), ou seja, analisar se o texto está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto será analisado posteriormente, em outra comissão.

A decisão de pautar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância no Congresso vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o entendimento favorável à medida.