Política

Considerada sensível, reforma administrativa é adiada pela segunda vez

Equipe econômica aguarda aval de líderes do Congresso devido a forte lobby de servidores públicos

[Considerada sensível, reforma administrativa é adiada pela segunda vez]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 13 de Novembro de 2019 ⋅ 11:40

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu segurar a apresentação da chamada reforma administrativa, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas. Com previsão inicial de ser apresentado na semana passada, com a proposta de Pacto Federativo, o pacote foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana. Segundo a Folha de S. Paulo, agora, a nova previsão é que a divulgação ocorra na terça (19).

A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513. O pacote que será enviado à Câmara inclui instrumentos como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares.

A equipe também leva em consideração o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário e do Legislativo. Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores, de forma que as alterações se aplicariam a todos.

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