Quarta-feira, 08 de dezembro de 2021

Política

TSE propõe responsabilizar candidato por compartilhamento de notícias falsas

Mecanismo foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte, que será votada em plenário em dezembro

TSE propõe responsabilizar candidato por compartilhamento de notícias falsas

Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Por: Juliana Almirante no dia 18 de novembro de 2019 às 07:20

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de maneira explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha política de 2020.

De acordo com a Folha, um mecanismo de combate ao compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte. As resoluções são normas que orientam a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito.

O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponível para consulta pública desde 8 de novembro, prevê que o uso de informações veiculadas por terceiros na propaganda "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade".

O dispositivo ainda determina que é preciso demonstrar o uso de "fontes de notória credibilidade" para dar base à informação.

Se a informação divulgada por falsa, no entanto, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

O trecho proposto modifica o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, no entanto, trata de maneira genérica somente a campanha pela internet. Com a alteração, faria menção específica à desinformação.

De acordo com o cronograma, a minuta será debatida em audiência pública pelo Tribunal no dia 27 de novembro e deve ser votada em plenário durante o mês de dezembro.

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