Política

TSE propõe responsabilizar candidato por compartilhamento de notícias falsas

Mecanismo foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte, que será votada em plenário em dezembro

[TSE propõe responsabilizar candidato por compartilhamento de notícias falsas]
Foto : Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Por Juliana Almirante no dia 18 de Novembro de 2019 ⋅ 07:20

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de maneira explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha política de 2020.

De acordo com a Folha, um mecanismo de combate ao compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte. As resoluções são normas que orientam a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito.

O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponível para consulta pública desde 8 de novembro, prevê que o uso de informações veiculadas por terceiros na propaganda "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade".

O dispositivo ainda determina que é preciso demonstrar o uso de "fontes de notória credibilidade" para dar base à informação.

Se a informação divulgada por falsa, no entanto, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

O trecho proposto modifica o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, no entanto, trata de maneira genérica somente a campanha pela internet. Com a alteração, faria menção específica à desinformação.

De acordo com o cronograma, a minuta será debatida em audiência pública pelo Tribunal no dia 27 de novembro e deve ser votada em plenário durante o mês de dezembro.

Notícias relacionadas

[Podemos decide expulsar Marco Feliciano]
Política

Podemos decide expulsar Marco Feliciano

Por Juliana Rodrigues no dia 10 de Dezembro de 2019 ⋅ 10:00 em Política

Em nota, deputado se disse orgulhoso de ter sido expulso da legenda por apoiar Bolsonaro