Bolsonaro diz que enviará projeto que garante excludente de ilicitude em GLO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar hoje (20) ao Poder Legislativo um projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação é da Folha.

O dispositivo abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção” e é um dos pontos controversos do pacote anticrime do Ministério da Justiça.

O anúncio foi feito um dia após a Polícia Civil do Rio de Janeiro ter concluído que a menina Ágatha Felix, de 8 anos de idade, foi morta pelo tiro de um policial militar.

Segundo Bolsonaro, o projeto de lei incluirá integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária. As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses.

"Esse é uma parte do pacote anticrime e é bem-vindo", disse Bolsonaro. "O meu é para dar meios ao policial poder agir. O marginal está lá metendo dedo no gatilho", acrescentou.

Questionado pela Folha sobre a conclusão da investigação a respeito da morte de Ágatha Felix, Bolsonaro não quis comentar o assunto.