Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

Política

MPE dá parecer desfavorável a uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido

Uma consulta pública sobre o tema havia sido apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen

MPE dá parecer desfavorável a uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por: Lara Curcino no dia 20 de novembro de 2019 às 19:26

O Ministério Público Eleitoral deu parecer desfavorável ao uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido político. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral deve barrar uma consulta pública em andamento na Corte. 

A consulta foi apresentada no fim do ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) e foi submetida à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) e às secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, todas do TSE. 

No parecer do MPE é citado a dificuldade para fazer conferência de assinaturas eletrônicas em massa, o que é um requisito “imprescindível” para conferir validade jurídica à manifestação da vontade do eleitor. 

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