MPE dá parecer desfavorável a uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido

O Ministério Público Eleitoral deu parecer desfavorável ao uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido político. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral deve barrar uma consulta pública em andamento na Corte. 

A consulta foi apresentada no fim do ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) e foi submetida à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) e às secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, todas do TSE. 

No parecer do MPE é citado a dificuldade para fazer conferência de assinaturas eletrônicas em massa, o que é um requisito “imprescindível” para conferir validade jurídica à manifestação da vontade do eleitor.