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MPE dá parecer desfavorável a uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido
Uma consulta pública sobre o tema havia sido apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen
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Por Lara Curcino no dia 20 de Novembro de 2019 ⋅ 19:26
O Ministério Público Eleitoral deu parecer desfavorável ao uso de assinaturas eletrônicas para criação de partido político. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral deve barrar uma consulta pública em andamento na Corte.
A consulta foi apresentada no fim do ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) e foi submetida à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) e às secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, todas do TSE.
No parecer do MPE é citado a dificuldade para fazer conferência de assinaturas eletrônicas em massa, o que é um requisito “imprescindível” para conferir validade jurídica à manifestação da vontade do eleitor.
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