Terça-feira, 30 de novembro de 2021

Política

MP para dispensar publicação de balanços em jornais perde validade 

Medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro foi rejeitada por uma comissão de deputados e senadores ontem (3)

MP para dispensar publicação de balanços em jornais perde validade 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Por: Juliana Almirante no dia 04 de dezembro de 2019 às 07:00

A Medida Provisória 892, que desobrigava empresas de publicarem suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, foi rejeitada por uma comissão de deputados e senadores e perdeu a validade ontem (3).

De acordo com a Folha, a MP não chegou a ser levada a plenário na Câmara e no Senado, o que seria necessário para a transformação da iniciativa em lei. Sendo assim, a norma prescreve por ter seu prazo máximo expirado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a medida no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou matéria que mostrava que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, estava despachando do Palácio do Planalto.

À época, o mandatário ironizou o veículo jornalístico, que recebe volume maior de balanços de empresas devido à cobertura econômica. "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem [6 de agosto]", declarou o presidente, na ocasião. 

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