Política

PEC sobre prisão em 2ª instância deve ser votada pela Câmara em março, diz Maia

O presidente da Casa alertou, no entanto, que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal

[PEC sobre prisão em 2ª instância deve ser votada pela Câmara em março, diz Maia]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 06 de Dezembro de 2019 ⋅ 18:20

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (6) que a votação da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão após condenação em segunda instâncias deve ocorrer em março na Casa. 

Em discurso durante palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Maia alertou, no entanto, que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse.

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