PEC sobre prisão em 2ª instância deve ser votada pela Câmara em março, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (6) que a votação da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão após condenação em segunda instâncias deve ocorrer em março na Casa. 

Em discurso durante palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Maia alertou, no entanto, que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse.