Política

Substituir cotas para pessoas com deficiência por contribuição pode dar R$ 2,4 bi ao governo

Recolhimento será de dois salários mínimos por cargo e vai abastecer um programa de habilitação e reabilitação profissional criado por medida provisória

[Substituir cotas para pessoas com deficiência por contribuição pode dar R$ 2,4 bi ao governo]
Foto : Marcello Casal Jr/AGBR

Por Juliana Almirante no dia 07 de Dezembro de 2019 ⋅ 09:02

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões ao governo se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que vai permitir empresas a não cumprirem a cota de contratação de pessoas com deficiência e criar uma contribuição à União. 

De acordo com a Folha, a estimativa considera a projeção de substituição em 25% do total de cotas para pessoas com deficiência.

Os cálculos foram apresentados por Guedes na justificativa encaminhada ao Congresso com o projeto de lei 6.159, que altera as leis de benefícios previdenciários, assistenciais e de inclusão.

O documento afirma que, “no entanto, é difícil estimar o volume de arrecadação que pode ser obtido dessa alternativa”.

De acordo com o Ministério da Economia, no ano passado, 370 mil vagas ofertadas para pessoas com deficiência não foram preenchidas.

A estimativa incluída na proposta projeta ainda um número maior de vagas que, em lugar de serem ocupadas por profissionais com deficiência, resultarão em pagamento à União.

Esse recolhimento será de dois salários mínimos por cargo e vai abastecer um programa de habilitação e reabilitação profissional criado por medida provisória do Programa Verde e Amarelo.

A proposta chegou ao Congresso com urgência constitucional e deve ser votada em plenário em 45 dias, ou vai "trancar" a pauta. No entanto, na terça (3), o governo aceitou retirar a urgência depois de reação de parlamentares e de grupos organizados.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) defende que o envio do projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - da qual o Brasil é signatário -, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

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