Governadores se unem contra proposta de Bolsonaro sobre nova forma de cobrança do ICMS

Em comunicado conjunto divulgado hoje (3), 23 governadores reagiram à proposta do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas.

Os governadores afirmam  que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem que ser feito de forma responsável  e no fórum adequado.

O presidente anunciou a proposta ontem na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o  ICMS é um tributo dos Estados. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobrás, ao consumidor.

“Os Governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a carta, que foi divulgada pelo governo de São Paulo.