Relator lê parecer que recomenda continuidade do processo contra Eduardo Cunha

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa leu nesta terça-feira (24) o parecer preliminar no qual defende a continuidade das investigações contra o parlamentar. Porém, o parecer ainda terá que ser votado pelos membros do conselho, o que deve ocorrer somente na próxima semana. O parecer do relator se baseou em dois incisos do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, argumentando que há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.

Se o colegiado aprovar a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar, será determinado um prazo de 10 dias para que Eduardo Cunha apresente sua defesa. Ao final, o relator vai apresentar o relatório conclusivo, que pode recomendar absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato. O presidente da Câmara é investigado após denúncias de que ele mentiu à CPI da Petrobras, quando disse, em maio, não possuir contas no exterior. Isso porque documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça revelam a existências de contas naquele país, em que Cunha é beneficiário.

Após as revelações, o parlamentar admitiu que possui ativos fora do país, mas alegou não ser “dono” das contas, e sim “usufrutuário”, porque elas são administradas por trustes, que são entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários.