Política

Câmara discute abrandar lei de improbidade, criada no auge das denúncias do governo Collor

Para críticos, regras atuais deixam ampla margem de interpretação

[Câmara discute abrandar lei de improbidade, criada no auge das denúncias do governo Collor]
Foto : Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Juliana Rodrigues no dia 22 de Fevereiro de 2020 ⋅ 11:30

Considerada por alguns especialistas como imprecisa e com punições excessivas, a lei de improbidade administrativa pode ser alterada por um projeto de lei que tramita no Congresso, segundo informações da Folha.

A lei foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), a fim de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios. No entanto, atualmente, até integrantes do Ministério Público, principal autor desse tipo de ação, defendem mudanças na lei. Os críticos consideram que o principal problema é que as regras atuais deixam ampla margem de interpretação sobre o que é um ato de improbidade.

A proposta legislativa, em tramitação em uma comissão especial da Câmara, busca definir com mais clareza o quadro de situações de improbidade e excluir dele os atos decorrentes de "interpretação razoável" de legislação, regulamento ou contrato. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que deve apresentar seu parecer até o final deste mês.

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